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Carteira de Motorista Digital já começa a Valer no Distrito Federal! Isso mesmo que você leu! O Distrito Federal é o segunda unidade da federação a informatizar o serviço. A partir de agora, não precisar mais se preocupar em saber se esqueceu a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) impressa em sua casa, ou ficar procurando por horas dentro da carteira ou do carro, principalmente se você reside no estado do Distrito Federal.
A Serpro, em parceria com o Denatran, Ministério das Cidades e Governo Federal lançou o aplicativo CNH-e, app para smartphones criado nos sistemas operacionais Android e iOS e que já pode ser baixado por motoristas. O novo formato do documento está disponível em versão de demonstração, como já falamos nesse post.
Carteira de Motorista Digital Já Começa a Valer no Distrito Federal:
Começou a valer a partir do dia 10 de outubro a carteira de habilitação virtual para motoristas (CNH-e) no estado de Goiás. A expectativa do Ministério das Cidades é que todos os departamentos de Trânsito (Detrans) do país reconheçam o documento até fevereiro de 2018. A carteira eletrônica consiste em uma cópia virtual da carteira impressa armazenada no smartphone.
Para obter o documento virtual, é preciso baixar o aplicativo CNH-e, que está disponível nas plataformas Android, Apple, cadastrar-se no portal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ir ao Detran onde a CNH foi emitida para confirmar os dados, receber um código e finalizar o cadastro no aplicativo.
Para os condutores que possuem certificado digital não precisam se deslocar ao Detran, pois é possível finalizar o procedimento através da internet.
No Distrito Federal, há mais de 1,5 milhão de motoristas que, até 2022, poderão ter a carteira digital, uma vez que a CNH tem validade de cinco anos. Quando for renovar a carteira, o motorista interessado em ter a CNH digital deverá informar o e-mail, o número do celular e o DDD. A versão eletrônica do documento ficará disponível no momento em que o modelo de papel for impresso.
Quanto Custa o Certificado? É obrigatório ter?
Segundo o Denatran, não é obrigatório possuir o certificado digital. A emissão do certificado custa R$ 145 e tem duração de um ano. Já o custo da carteira virtual será definido pelo Detran de cada estado. A CNH-e será complementar, sem implicar no fim da carteira de motorista tradicional. Não há previsão de substituição total do documento impresso pelo eletrônico.
Para o ministro das Cidades, Bruno Araújo, a carteira virtual serve não somente para a fiscalização de trânsito, mas também em outras situações. “Nós estamos falando de mais do que a carteira de motorista. A partir deste momento o brasileiro pode se identificar digitalmente. A novidade vai além da habilitação e abrange a própria identificação pessoal”, afirmou durante lançamento do serviço.
Segurança:
Em caso de roubo do celular, o usuário pode cancelar a carteira de motorista virtual. “Você tem duas maneiras de bloquear: ou bloqueia o celular, o que é permitido por diversos fabricantes, ou você entra no site do Denatran e bloqueia a carteira”, explicou a diretora presidente do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), Maria da Glória dos Santos. Outra medida de segurança do aplicativo é uma senha de quatro dígitos para acessar o documento.
Na avaliação da especialista na área de privacidade Yasodara Córdova, pesquisadora do Berkman Klein Center, da Universidade de Harvard (Estados Unidos), o documento virtual oferece riscos aos usuários uma vez que é feito a partir de uma tecnologia controlada por uma empresa privada, chamada Valid.
Outro problema, segundo a especialista, é o fato de ainda não haver no Brasil uma legislação sobre proteção de dados pessoais. “Ter uma identidade digital não significa que teremos uma identidade segura nem nossos dados devidamente protegidos sem uma lei que defina para quem reclamar em caso de vazamento dos dados, com quem fica a responsabilidade por sistemas mal construídos e como serão mitigadas as fraudes”, alerta.
Como os dados serão gerenciados?
De acordo com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi, os dados da carteira de motorista digital dos condutores serão geridos como hoje, pelos Detrans, pelo Denatran e pelo Serpro. “Não há motivo para qualquer reticência do ponto de vista da privacidade dos usuários. O seu celular conta com uma senha. Se ele perder a carteira, o papel está disponível para todo mundo”, comparou.
Fonte: Ebc Agência Brasil
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