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Em 2003 foi homologado o estatuto do idoso (Lei federal nº 10.741). A lei assegura vários direitos a pessoa da terceira idade. Entre esses direitos está o Cartão do Idoso, mas muitos não sabem existência do mesmo e nem como utilizá-lo ou até mesmo como solicitá-lo.
A pessoa da terceira idade é aquele que possui 60 ou mais anos de idade. A partir dessa idade então a pessoa passa a ter o direito se beneficiar de tudo que está previsto no estatuto do idoso. Alguns benefícios muito conhecidos como a gratuidade no transporte público ou semi-público. Outros nem tanto como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Existem vários direitos a disposição dos idosos, para saber quais são é importante que o idoso ou aquele que cuida dele se informe e fique por dentro das leis vigentes. Para desfrutar de alguns benefícios não basta apenas ter mais de 60 anos, mas são necessárias algumas iniciativas como por exemplo solicitar um Cartão do Idoso.
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O que é o Cartão do Idoso?
O cartão do Idoso é usado especificamente em vagas de estacionamento de veículos. Esse cartão proporciona ao idoso que estacione em vagas direcionadas para idosos. O cartão é aceito em shoppings, supermercados, farmácias, clínicas e hospitais, o mesmo possui validade em qualquer lugar do território nacional.
O Cartão do Idoso é válido para veículos dirigidos por idosos ou que os conduzam. O nome do titular fica na parte de trás do cartão e pode ser usado em qualquer carro que ele esteja não sendo preciso que o mesmo seja dá posse do idoso. O cartão, caso queira, pode ser plastificado a fim de que dure por mais tempo; sua validade é de cinco anos.
Não é autorizado o uso de cópias apenas o documento original é aceito. É preciso se informar sobre as formas de uso e como fazer o pedido em sua cidade pois isso pode ter variações. Na cidade de São Paulo por exemplo a solicitação pode ser feita tanto na Prefeitura da cidade quanto direto no site específico para esse processo, o SUAE.
Como Requerer o Cartão do Idoso?
Sua solicitação pode ser feita prefeitura da cidade onde o idoso reside, nesse caso é preciso que a Prefeitura seja integrada ao Sistema Nacional de Trânsito caso não, o requerente deve ir ao Ciretran ou sessão de trânsito do município. Tendo em vista as variações de cidade para cidade, pesquise quais são as opções para a solicitação do Cartão do Idoso.
Alguns documentos são básicos e imprescindíveis, sendo requerido em qualquer cidade em que se for solicitar o Cartão do Idoso. Vejamos os documentos:
- Carteira nacional de habilitação original e uma cópia.
- Comprovante de residência em nome do solicitante original e cópia.
- Requerimento por meio de formulário do cartão do Idoso original.
Como pudemos ver, solicitar o Cartão se faz muito necessário para garantir que o idoso faça uso de seu direito. Para aqueles que ainda não chegaram na terceira idade fica o dever de respeitar as vagas destinadas aos idosos, evitando assim problemas na hora de estacionar.
