Empregada doméstica tem direito ao PIS? Esta é uma pergunta que muitas empregadas, e até mesmo seus empregadores, vivem fazendo, até mesmo por não conhecer bem os direitos que esta classe trabalhadora possui.

Também não é para menos, pois até pouco tempo atrás, esta classe não apresentava direitos ou garantias, nem sequer recebia hora extra, decimo terceiro, dentre outros benefícios.

Mas, se você deseja se informar melhor sobre esse assunto, então não deixe de ler esse post e descubra se empregada doméstica tem direito ao PIS hoje em dia.
Confira!

Mas o que vem a ser o PIS?

Para quem não entende muito bem o que vem a ser o PIS, este é um programa de integração que faz parte dos vários benefícios que o Governo Federal oferece, para os trabalhadores inscritos neste programa, que atuam em empresas privadas.

Para receber este benefícios, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos, como:

• Ter cadastro no PIS há, pelo menos, 5 anos;
• Receber no máximo dois salários mínimos mensais.

Atendendo aos requisitos listados acima, você passa a ter direito ao Pis. Agora a dúvida que fica nesse caso é:

Empregada doméstica tem direito ao PIS?

A resposta é não. Isso porque, só tem direito a receber este benefício, o trabalhador que atua em empresa privada. E uma residência, não pode ser considerada uma empresa.

Sendo assim, a empregada doméstica não tem direito de receber o PIS, como acontece com uma faxineira de escola pública, por exemplo. Mas vale lembrar que as leis trabalhistas estão em constante reformulação. E nada impede que, no futuro, essa realidade mude e as empregadas domésticas passem a receber o PIS, assim como acontece com outros trabalhadores hoje em dia.

Agora, também é preciso considerar que, para haver uma mudança como essa, é necessário que a situação econômica do pais melhore consideravelmente. Isso porque, uma alteração como essa, que faria a empregada doméstica ter direito ao PIS, é algo que acabaria gerando um rombo enorme na Previdência Social.

Sendo assim, como o país está passando atualmente por um ajuste fiscal, encarar essa possibilidade como algo viável a curto prazo, seria muito difícil.

Mas, nada impede que esta pauta seja discutida novamente em alguns anos. Até mesmo porque, esta classe trabalhadora vem conquistando algumas vitórias no decorrer dos anos, como o fato de ter os seus direitos trabalhistas reconhecidos, por exemplo. Portanto, fica então a esperança para que milhares de empregadas domésticas possam ter essa questão revista por seus governantes e assim consigam conquistar mais esta vitória, que é passar a receber o PIS, um direito muito importante e que pode render bons frutos a esta classe.

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O que é o PIS?

De acordo com as informações da Caixa Econômica (responsável pelo programa), ​o PIS é muito mais que um simples número. PIS significa Programa de Integração Social, onde cada empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.

PIS

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​.

PASEP

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​

Como Funciona o PIS – Programa de Integração Social?

Até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Fonte: Caixa Econômica Federal

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